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Equidade salarial o que é e em que fase estamos

De acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 16 de setembro de 2024, as disparidades salariais entre homens e mulheres ainda são alarmantes.


Nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados analisadas, as mulheres recebem, em média, 20,7% menos do que os homens. A diferença aumentou em relação ao primeiro relatório, que apontava uma disparidade de 19,4% em março deste ano. Isso mostra que, apesar da pressão e das políticas públicas, as desigualdades ainda estão profundamente enraizadas nas práticas salariais do país.



A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. O cenário é ainda mais preocupante quando olhamos para a realidade das mulheres negras, que recebem em média R$ 2.745,26, o que corresponde a apenas 50,2% do salário dos homens brancos, cuja média chega a R$ 5.464,29. As mulheres não negras também enfrentam uma disparidade considerável, com um rendimento médio de R$ 4.249,71, ainda abaixo da remuneração masculina.


Infelizmente esses dados não são só números, mas refletem histórias de desigualdade, de negação de oportunidades além do mercado de trabalho que continua excluindo e subvalorizando as mulheres, especialmente as negras.


O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral: Um Caminho para a Mudança

Por conta dessa realidade, o governo lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que foi desenhado para enfrentar esses desafios de forma estruturada. O plano que não é só uma promessa; é composto por 79 ações concretas, distribuídas em três eixos principais:


1.     Acesso ao mercado de trabalho: remoção das barreiras que impedem as mulheres de ingressar no mercado de trabalho em condições de igualdade, e inclui ações para garantir que mulheres, especialmente negras e indígenas, tenham as mesmas oportunidades que os homens, através de políticas de recrutamento inclusivas, formação profissional para carreiras em áreas como tecnologia e ciência, onde as mulheres são historicamente sub-representadas.

2.     Permanência no mercado de trabalho: para que as mulheres possam permanecer e prosperar em suas carreiras, aborda políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares, como a ampliação das licenças maternidade e paternidade, e iniciativas para combater o abandono da carreira por conta das tarefas domésticas e de cuidados. Cerca de 30% das mulheres que não buscam trabalho alegam que não têm com quem compartilhar essas responsabilidades.

3.     Ascensão e valorização profissional: tem como objetivo promover a ascensão das mulheres a cargos de liderança e valorizar seu trabalho. Este é um aspecto crítico, já que, como apontado pelo relatório, as mulheres em cargos de direção e gerência recebem 27% menos que os homens, e essa diferença aumenta para 31,2% entre mulheres em funções de nível superior. Prevê a criação de programas de formação para jovens mulheres, com foco nas áreas de ciências exatas e tecnologia, e incentiva as empresas a adotarem ações afirmativas para garantir a presença feminina nos níveis mais altos de tomada de decisão.


Desigualdade Racial e o Papel das Empresas

A disparidade salarial não afeta todas as mulheres da mesma forma. Mulheres negras, como mencionado, recebem 50,2% do salário de homens brancos. O relatório também mostra que 42,7% das empresas têm entre 0% e 10% de mulheres negras em seus quadros de funcionários, e apenas 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras. A sub-representação nos níveis mais altos de gestão é ainda mais preocupante: em 53% dos estabelecimentos analisados, não havia pelo menos três mulheres em cargos de gerência ou direção.


Transparência e Fiscalização: Um Passo Importante

Uma das principais ferramentas da nova legislação é a transparência. As empresas têm até o dia 30 de setembro para divulgar suas informações salariais em seus sites ou redes sociais, como forma de permitir que o público e os trabalhadores acompanhem a evolução (ou falta dela) no combate à disparidade salarial. Empresas que não cumprirem essa exigência estarão sujeitas a multas.


O Papel de Todos na Construção da Equidade

O caminho para a igualdade salarial e laboral é bastante desafiador, mas a implementação do Plano Nacional e se for também rigorosa a aplicação da Lei de Igualdade Salarial, teremos a oportunidade de ver mudanças reais. Mas, essa é uma luta que também precisa ser assumida pelas empresas e pela sociedade.

Esse relatório de transparência deu ferramentas valiosas para continuarmos avançando. Mas precisamos do esforço coletivo para garantir que mulheres – especialmente as mulheres negras – tenham maiores oportunidades e mesma remuneração que os homens. Só assim teremos um mercado de trabalho justo e igualitário para todos.

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